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TST - Súmula 333

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS. CONHECIMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Não ensejam recursos de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Histórico:

Súmula alterada - Res. 99/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000

Redação original (revisão da Súmula nº 42) - Res. 25/1994, DJ 12, 16 e 18.05.1994

Nº 333 Recurso de Revista. Embargos. Não conhecimento. Revisão do Enunciado nº 42

Não ensejam recursos de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 333 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 set 2007, 19:05. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6108/tst-sumula-333. Acesso em: 26 nov 2024.

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